Governo encaminha Projeto de Lei de R$1,2 bi para o Brasil sem Miséria
Durante o lançamento do Plano Brasil sem Miséria na ultima quinta-feira (02/06), em Brasília (DF), a presidenta Dilma Rousseff assinou a Medida Provisória que altera a Lei 10.836/04 do Programa Bolsa Família e o Projeto de Lei que prevê R$ 1,2 bilhão de crédito adicional no Orçamento de 2011 para o Plano de Superação da Extrema Pobreza.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), os textos encontrarão sustentação tanto na base governista quanto na oposição. “Todas as ações necessárias para viabilizar o plano terão apoio integral dos parlamentares, independente do partido”, garante.
Com a medida provisória, o número limite de filhos que eram favorecidos com benefícios variáveis – pagos no valor de R$ 32 - passa de três para cinco. Com a alteração, 1,3 milhão de crianças e adolescentes de até 15 anos serão incluídos no Bolsa Família a partir de setembro.
Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, com a aprovação do Projeto de Lei que propõe R$ 1,2 bilhão de créditos suplementares, os recursos devem ser utilizados em ações como a busca ativa dos beneficiários, a ampliação do Bolsa Família e a construção de cisternas para armazenamento de água.
Ainda durante a cerimônia, a presidenta assinou o decreto que reestrutura o Ministério do Desenvolvimento Social, criando a Secretaria Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza, em substituição à Secretaria de Articulação para Inclusão Produtiva. Dilma Rousseff também assinou decreto que institui o Plano Brasil sem Miséria.
Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, com a aprovação do Projeto de Lei que propõe R$ 1,2 bilhão de créditos suplementares, os recursos devem ser utilizados em ações como a busca ativa dos beneficiários, a ampliação do Bolsa Família e a construção de cisternas para armazenamento de água.
Ainda durante a cerimônia, a presidenta assinou o decreto que reestrutura o Ministério do Desenvolvimento Social, criando a Secretaria Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza, em substituição à Secretaria de Articulação para Inclusão Produtiva. Dilma Rousseff também assinou decreto que institui o Plano Brasil sem Miséria.
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